Impostos e Taxas

IS - Imposto de Selo - Compra de Imóveis

11 abr 2020 min de leitura

1. Imposto de Selo (sobre a compra)

casa de madeira com chaves e um porco mealheiro azul perto

Ao comprar um imóvel vai deparar-se com a cobrança do imposto mais antigo do sistema fiscal português: o Imposto de Selo. Este encargo é imputado ao comprador do novo imóvel, no momento da escritura.

Como se calcula?

Aplica-se uma taxa de 0,8% sobre o valor definido na escritura. Ou seja, se a casa custar 120 mil euros, o que se pagará de Imposto do Selo aquando da escritura será de 960 euros.

2. Imposto de Selo (sobre o Crédito Habitação)

Caso recorra a financiamento para a compra da nova casa, deve contar com a cobrança deste imposto, quando o montante do empréstimo é disponibilizado na conta à ordem.

Assim, a partir do momento em que receber o montante solicitado, terá que suportar Imposto do Selo sobre o valor do crédito, aplicável conforme o prazo do empréstimo:

Se for até a 5 anos, a incidência é de 0,50%;

Para mais do que 5 anos aplica-se a taxa de 0,60%.

Estão apenas isentos do Imposto do Selo os juros dos empréstimos concedidos para aquisição, construção ou obras de habitação própria (permanente ou secundária).

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